Aliciamento Sexual Infantil On-line

(CONTEÚDO ATUALIZADO EM JUNHO DE 2019)

Pedofilia – o que é?

A Organização Mundial de Saúde define a pedofilia como um transtorno de ordem sexual que se caracteriza por desejos compulsivos e relações sexualizadas com crianças e adolescentes. Comete um crime quem pratica diferentes violações de direitos de crianças e adolescentes, tais como: abuso e exploração sexual de criança, estupro de vulnerável, produção, posse e distribuição de pornografia infantil.

Com o aumento de usuários na rede, tem sido crescente a circulação de conteúdos de pornografia infantil, e com crianças e adolescentes cada vez mais conectados nas redes sociais, é preciso orientá-los para que possam se preservar de possíveis riscos e contato com pessoas mal intencionadas.

Os aliciadores sexuais têm mais espaço para agir por meio da Internet, pois isso facilita o anonimato e o contato imediato com diversas vítimas. Eles utilizam diferentes táticas, como aparentar ter a mesma idade da vítima, demonstrar os mesmos interesses, elogiar e até oferecer presentes como forma de ganhar afeição e confiança.

Onde os aliciadores buscam vítimas:

Redes sociais;
Jogos;
Salas de bate-papo;
Aplicativos de mensagens instantâneas.

Como orientar os filhos sobre os riscos de aliciamento sexual on-line?

É fundamental orientar crianças e adolescentes sobre a importância de se proteger na rede. A maioria de nós conversa com pessoas on-line, e essa é uma ótima maneira para se manter conectado. No entanto, é importante entender os riscos de se falar com alguém que não conhecemos.

Informe ao seu filho que, se ele não conhece a pessoa com quem está falando, é mais seguro não enviar uma imagem ou vídeo mais íntimo ou dados pessoais (como endereço, telefone, escola onde estuda, etc), pois isso pode ser compartilhado com pessoas que ele não queria que tivessem acesso. Além disso, informe que se uma pessoa pergunta sobre os hábitos de navegação dele – como por exemplo, se estão se comunicando através do celular, se mais alguém tem acesso às conversas, ou pedir segredo em relação a algo que esteja causando algum incômodo ou sofrimento, ele deve buscar sua ajuda de um adulto de confiança e bloquear o contato indesejado.

Crime: A lei brasileira, conforme artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), determina como crime:

Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa;

Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Alerta

Caso chegue a seu conhecimento alguma conversa ou um conteúdo impróprio envolvendo crianças e adolescentes, grave todas as possíveis provas e busque uma delegacia especializada em crimes cibernéticos ou o Ministério Público de sua cidade.

A SaferNet Brasil oferece um serviço gratuito para orientar pais, professores, crianças e adolescentes em situação de violência na Internet, você pode acessar pelo endereço www.helpline.org.br