Todo serviço contratado pela internet ou aplicativo baixado no celular traz um contrato ou termo de uso a ser aceito. A multiplicidade desses contratos no dia a dia faz com que muita gente acabe aprovando as condições apresentadas sem lê-las – o que pode resultar no compartilhamento indesejado de seus dados de navegação e outras quebras de sua privacidade.
“Ninguém tem cérebro para ler todos os contratos”, afirmou Martha Gabriel, especialista em assuntos digitais, durante o lançamento do Manifesto por Um Novo Pacto Digital, documento elaborado pela Telefônica com propostas ao Governo e tendo a sociedade como foco central, com o objetivo de lidar com as transformações sociais e econômicas geradas pela digitalização das atividades humanas no século 21.
De acordo com Gabriel, já existem ferramentas que ajudam os usuários a lidar com o grande volume de contratos e termos de uso nas redes. “Hoje, as próprias tecnologias de Inteligência Artificial podem nos auxiliar. Já há serviços que analisam os pontos principais de um contrato e dizem para você qual é o conteúdo”, explicou. Martha Gabriel aposta que, nos próximos anos, deve começar a surgir uma variedade de startups especializadas na análise de contratos.
Para Christian Gebara, chief operating officer da Telefônica Brasil, é preciso dar opções mais claras e específicas aos clientes, não apenas para facilitar sua tarefa, mas para possibilitar compreensão mais profunda do que está sendo oferecido e de quais são as condições. Essa busca ampliada por transparência vale tanto para a aquisição de produtos e serviços como para o compartilhamento de dados pessoais para ações de relacionamento com o cliente.
“O opt-in tem que ser muito claro. Se você começa a ler tudo com muito detalhe, você começa a questionar. Estamos abrindo opt-in com diferentes naturezas – uma vez que, eventualmente, parte das condições interessa ao usuário, parte não”, defendeu. Gebara esclareceu que os opt-ins não integram o corpo principal do contrato, de modo a evitar confusões.
Martha Gabriel ressaltou que merecem especial cuidado os serviços que funcionam como autenticadores para outras aplicações, já que a gama de informações pessoais de que ele vai dispor é muito grande. “Nesses casos, eu sempre leio os contratos integralmente”, afirmou.
Os piores casos, segundo ela, são os aplicativos caça-dados, que oferecem uma funcionalidade curiosa para, na verdade, obter informações. “Tem muito aplicativo fofinho que oferece um teste do tipo “Descubra qual é seu tipo de personalidade” e que, na verdade, está requisitando acesso a suas informações. Eu nunca aceito, já que não sei para que finalidade elas serão destinadas”, completou. Ou seja, se as razões pelas quais um serviço está pedindo informações ao usuário são obscuras, é sempre preferível declinar.
