Desentendimentos, ofensas e cyberbullying em grupos do WhatsApp já são as ocorrências mais comuns nas escolas, atingindo 77,7% das instituições.
A quarta edição da pesquisa Escola Digital Segura, do Instituto iStart, revelou que o problema se tornou mais frequente que os episódios de cyberbullying. Em 2015, estes representavam 75% dos conflitos e caíram em 2017 para 48,4%.
O aplicativo já atingiu 120 milhões de usuários no país e se tornou um recurso para interação sobre conteúdo pedagógico. Mas o mau uso na rotina escolar causa danos morais e legais.
Legislação
Autora de 18 obras sobre o tema, entre elas o livro Direito Digital e o artigo Como Educar os Jovens na Era Digital, a advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck, explica que as desavenças digitais e cyberbullying podem gerar danos permanentes nas relações e consequências jurídicas, de responsabilização civil e criminal.
“Tudo fica documentado, gera prova e é o celular ou computador que contará para o delegado ou o juiz o que aconteceu”, diz.
Um emoji com uma carinha mais do mal pode ser interpretado como bullying. Compartilhar fotos que exponham o colega ao ridículo, além de ser cruel, pode custar uma punição em média de R$ 30 mil. E podem ser enquadrados em crimes de preconceito, racismo e discurso de ódio”.
A especialista destaca que os pais sempre respondem pelos atos do menor, tendo o dever de fazer com que o filho seja obediente, respeite o próximo e cumpra as leis. Já a escola deve atuar na prevenção das ocorrências, orientando alunos e familiares e minimizando situações de risco.
“A instituição pode ser responsabilizada apenas no caso de comportamento antiético ou ilegal de um funcionário. Ou, ainda, se tiver sido omissa ou negligente na proteção da segurança.
“Há casos até em que atua como mediadora, pois muitas vezes as famílias não se conhecem, em uma atitude proativa e conciliadora”, ressalta a especialista.
Desde 2016 está em vigor a Lei nº 13.185/2015 que estabelece o Plano de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). Entre as diretrizes, determina que as instituições de ensino promovam medidas de conscientização, prevenção e combate às ocorrências.
No final do ano passado, começou a ser distribuído nas escolas estaduais de São Paulo o material educativo Guia #InternetcomResponsa.
O arquivo foi produzido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. E traz instruções sobre cuidados e responsabilidades na rede. Para baixar, clique aqui.
Mesmo com a cartilha, o WhatsApp, como outros aplicativos e redes sociais, devem ser utilizados com cuidado. Sempre com a supervisão e controle dos pais e guardiões legais.
