Saiba como realizar denúncias de abusos contra crianças e adolescentes

No dia 18 de maio, ocorre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A campanha Faça Bonito agrega instituições para marcar a data, reunindo dicas e materiais utilizados nos anos anteriores de campanha, permitindo que todos possam se informar a respeito da campanha por meio de diversas atividades educativas realizadas pelo país inteiro. A proposta busca mobilizar, informar e convocar toda a sociedade para participar da luta em defesa dos direitos sexuais e da proteção de crianças e adolescentes no Brasil.

De acordo com o último relatório emitido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2018, foram registradas mais de 152 mil denúncias de abusos contra crianças e adolescentes por meio do programa Disque 100 — sistema de atendimento telefônico coordenado pelo governo federal desde 2003 para receber reclamações de violações de direitos humanos envolvendo também PCDs e a comunidade LGBTQIA+.

Destas 152 mil denúncias, 72,66% foram referentes à negligência, seguido por violência psicológica (48,76%), violência física (40,62%) e violência sexual (22,40%). É importante ressaltar que, em uma única denúncia, pode haver duas ou mais violações.

A SaferNet Brasil, instituição sem fins lucrativos com a missão de defender e promover os direitos humanos na internet, também oferece um serviço de recebimento de denúncias anônimas relacionadas a imagens e vídeos de violência sexual contra crianças e adolescentes em páginas na internet . Em 14 anos de funcionamento, o serviço já recebeu mais de quatro milhões de denúncias envolvendo 790 mil páginas com conteúdos suspeitos de violação aos direitos humanos.

As infrações mais apontadas, dentre as mais de quatro milhões de denúncias, envolvem pornografia infantil, racismo, intolerância religiosa, entre outros. Ao nos deparamos com sites que promovem conteúdos ofensivos e incitam abusos sexual de crianças ou adolescentes, é muito fácil denunciar à SaferNet, basta incluir o endereço URL (https://www.nomedapágina.com). Se precisar de orientações e ajuda para saber identificar uma situação de risco envolvendo crianças e adolescentes na internet, a organização também oferece um canal de ajuda on-line por e-mail e chat em www.canaldeajuda.org.br. Assim, conseguiremos manter a internet um ambiente mais positivo e seguro para todos.

Denunciar atos de abuso contra crianças e adolescentes é um dever de todos nós e, por isso, precisamos estar sempre informados e atentos ao que acontece em nosso redor envolvendo menores de idade. É preciso estar ciente sobre a presença de conteúdos impróprios nas plataformas digitais utilizadas pelos mais novos, consultar sempre os termos de uso, segurança e privacidade das redes sociais e manter sempre uma conversa franca sobre controle parental e monitoramento das atividades on-line, para que crianças e adolescentes possam desfrutar de um ambiente digital seguro e positivo. 🙂

Como realizar denúncias?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todo cidadão denunciar situações de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência sexual. Saiba quais são os canais disponíveis para realizar denúncias:

Disque 100

O Disque 100 é o canal de denúncias oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e recebe denúncias anônimas de qualquer violação de direitos humanos, incluindo situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para realizar a denúncia, disque 100, de forma gratuita, de qualquer lugar do Brasil. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana. Após a ligação, a denúncia é encaminhada aos órgãos competentes na cidade de origem para investigação.

SaferNet

A SaferNet é uma instituição sem fins lucrativos focada em enfrentar violações de direitos humanos na internet. A plataforma recebe denúncias de quaisquer crimes contra os direitos humanos que acontecem dentro do ambiente digital, incluindo pornografia infantil e aliciamento de crianças e adolescentes on-line.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo presente em cada município, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos. Os conselheiros de cada cidade são eleitos por meio do voto direto da comunidade e devem, além de atender crianças e adolescentes, aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento dos direitos previstos no ECA.

A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, na sede do Conselho Tutelar. Após a denúncia, os conselheiros têm o dever de apurar os fatos e, caso a denúncia seja verídica, encaminhá-la ao Ministério Público. A lista nacional de endereços dos conselhos tutelares pode ser encontrada aqui.

Ministério Público

O Ministério Público é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da lei no Brasil, incluindo a garantia de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público de cada estado brasileiro recebe denúncias de qualquer violação de direitos da sociedade em geral, incluindo as diversas infrações e transgressões previstas no ECA.

Qualquer pessoa pode registrar no MP uma denúncia. É recomendado reunir a maior quantidade de informações possíveis sobre o fato para que o órgão possa identificar e apurar as informações registradas.