O uso das redes sociais cresce cada vez mais e, com isso, o número de Fake News também. Para frear a disseminação de notícias falsas e o discurso de ódio na internet, foi criado no Brasil, em 2020, o projeto de lei (PL) 2630/20, que visa à regulação das redes sociais no país.
Recentemente, com a decisão da Meta de mudar as regras de verificação de dados, o debate sobre a regulamentação das redes sociais e seus impactos para o futuro digital ganharam destaque nos principais meios de comunicação do Brasil e do mundo.
Mas, o que exatamente significa regulamentar essas plataformas? Quais são os desafios e os impactos para os usuários? Acompanhe o texto e entenda:
- O que é a regulamentação das mídias sociais;
- Os desafios técnicos envolvidos com as redes sociais;
- Como as mudanças regulatórias podem impactar a experiência dos usuários;
- Impactos de quando as redes sociais não são regulamentadas;
- Iniciativas para a regulação das mídias.
Boa leitura!
O que é a regulação das redes sociais
A regulação das redes sociais faz referência a um conjunto de leis e normas que têm como objetivo estabelecer diretrizes para o funcionamento das plataformas digitais, a fim de assegurar aos usuários um ambiente on-line mais seguro e transparente. Tal decisão pode variar de acordo com cada país e está em constante mudança, à medida que novas tecnologias e desafios surgem.
No Brasil, foi criado em 2020 o PL 2630/20, que discute a questão da regulamentação das redes sociais no país. Desde então, o projeto está em trâmite no congresso e abre discussões importantes sobre a questão da privacidade, liberdade de expressão e proteção aos usuários.
No texto, estão previstas algumas medidas, como:
- Responsabilização de sites que disseminam informações falsas;
- Exigência de identificação dos usuários em plataformas;
- Criação de um conselho de transparência e responsabilidade da internet.
O enfrentamento às fake news e a tudo que possa ameaçar a democracia também são uma pauta importante para outros países, como é o caso dos 27 estados membros da União Europeia (UE). No fim de 2022, a UE aprovou o Digital Service Act (DSA), a Lei de Serviços Digitais.
O projeto, que é um dos mais modernos do mundo, visa a “prevenir atividades ilegais e prejudiciais on-line e a propagação de desinformação”, de acordo com a Comissão Europeia. Dentre as medidas impostas pelo Digital Service Act, estão:
- Combate à disseminação de informações, bens e serviços ilegais on-line;
- Obrigatoriedade de as empresas garantirem transparência aos usuários no que diz respeito à remoção de conteúdo ou restrição de acesso à conta;
- Controle sobre os conteúdos personalizados exibidos aos usuários nas plataformas digitais e garantia de que essas pessoas possam escolher se querem ou não receber tais informações;
- Proibição de publicidade para público menor de idade;
- Medidas que visam a garantir eleições mais seguras.
Desafios técnicos envolvidos para a regulação das redes sociais
A implementação de regulação para as redes sociais apresenta desafios técnicos diversos, os quais incluem:
Controle em larga escala
Dificuldade de as plataformas revisarem e moderarem os conteúdos gerados por bilhões de usuário.;
Automatização do controle
O uso da inteligência artificial para identificar conteúdos falsos ou inadequados pode resultar em erros, como a remoção de postagens com informações verídicas.
Desinformação
O principal argumento contrário à regulação é de que as leis vão censurar a liberdade de expressão, o que não é verdade, segundo o advogado Marcelo Frullani Lopes, no Jornal da USP. De acordo com ele, a regulamentação vai criar direitos e proteções para que o usuário não fique à mercê das decisões das plataformas.
Fake News
A disseminação de notícias falsas nas redes é um dos maiores desafios para a implementação da regulação, uma vez que tais conteúdos são usados para manipular a opinião pública e enfraquecer o próprio debate sobre a importância de regulamentar o uso das plataformas.
Como as mudanças na regulação podem impactar a experiência dos usuários?
Com a regulação das redes sociais, os usuários serão impactados de maneira positiva. Algumas dessas mudanças incluem:
Maior segurança nas plataformas
Os usuários estarão mais protegidos contra fraudes, golpes, discursos de ódio e conteúdos falsos.
Mais transparência
Com a regulação, é possível que as empresas sejam obrigadas a explicar como os seus algoritmos funcionam e também ser transparente enquanto as suas políticas de dados e compartilhamentos.
Moderação de conteúdo
Com a finalidade de combater Fake News, a moderação de conteúdos ficará mais rigorosa, e postagens que antes eram permitidas podem ser removidas, a depender do teor das informações, como discursos de ódio e notícias falsas. Isso pode ser benéfico para não deixar que notícias falsas circulem.
Quais os impactos quando as redes sociais não são regulamentadas?
Por outro lado, a falta de regulamentação do uso das redes sociais pode gerar impactos negativos na vida das pessoas. Aqui elencamos alguns deles, como:
Disseminação de Fake News
Sem regras claras, notícias falsas podem se espalhar rapidamente.
Menor segurança
Com a ausência de leis e normas, os usuários, principalmente crianças e adolescentes, ficam mais expostos a conteúdos inadequados.
Aumento do discurso de ódio
Sem regulamentação, pessoas e/ou empresas mal intencionadas podem utilizar as redes sociais para propagar conteúdos discriminatórios e ofensivos contra as minorias.
Falta de transparência
Empresas podem aproveitar a falta de leis e fiscalização para não deixar claras as suas políticas de dados e, dessa forma, utilizar informações sem o consentimento dos usuários.
Iniciativas para a regulação das redes
Há alguns anos, países de todo o mundo têm buscado formas de tornar o ambiente on-line um lugar mais seguro para os usuários. Conheça abaixo iniciativas que têm como objetivo a regulação do uso das redes:
Marco Civil da Internet
No Brasil, o Marco Civil da internet, também conhecido como Lei 12.965/14, é o responsável por regularizar o uso da internet no país. O texto estabelece direitos e deveres para usuários e provedores de serviços na internet.
Regulações de proteção de dados
As regulações de proteção de dados são leis que visam proteger a privacidade dos usuários. A exemplo disso são a LGPD (a Lei Geral de Proteção de Dados) utilizada no Brasil e a GDPR (General Data Protection Regulation, que significa Regulamento Geral de Proteção de Dados) que está em vigor na Europa;
Projetos de combate ao discurso de ódio
Muitos países investem em iniciativas com a finalidade de combater a propagação de conteúdo discriminatório. No Brasil, são exemplos desses projetos:
Embora seja um assunto complexo, por envolver uma série de discussões polêmicas — como a questão da liberdade de expressão e a ameaça à democracia —, é inegável que a discussão da regulação das redes sociais é urgente e merece atenção.
Afinal, a falta de leis e normas que regulem o uso das plataformas faz com que o ambiente on-line seja mais inseguro e vulnerável, principalmente para aqueles que já são vulnerabilizados socialmente, como mulheres, negros, LGBTQIAPN+, indígenas e e demais populações minorizadas.
Por isso, tão importante quanto a implementação de novas leis e normas, é que os usuários e empresas acompanhem as mudanças no cenário das redes entendam como serão impactos e participem do debate, a fim de contribuir para um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade no mundo digital.
Gostou de saber sobre a regulação das redes sociais? Então continue acompanhando os conteúdos no Dialogando, pois aqui nós discutimos estratégias e ideias para construirmos a internet que a gente quer.
Até a próxima!
