A análise de algoritmos do Facebook ou o registro de histórico do Google nos lembram que somos rastreados em tudo o que fazemos na internet, cientes ou não. Centenas de outros dispositivos conectados também bisbilhotam nossas vidas, de controles de acesso biométricos ao GPS do celular. Muito vezes aceitamos termos de uso sem nem ler, ou se lemos, é tão confuso que não percebemos com o que estamos concordando. O gerenciamento e segurança do que queremos ou não expor é uma combinação de bom-senso e diretrizes legais.
No Brasil já tramitam projetos de lei que pretendem criar uma Lei Geral de Proteção de Dados, complementar ao Marco Civil da Internet. “No meu entender, o Projeto de Lei 5.276/16, que nasceu no Ministério da Justiça e contou com consulta popular, é o mais próximo, em termos de redação e propósitos, da legislação aprovada recentemente pela União Europeia”, destaca Marcelo Crespo, doutor em Direito pela USP e especialista em Direito Digital. “O sigilo das comunicações já é garantido pela Lei 9.296/96, aqui o intuito é estabelecer regras claras para a coleta e utilização de informações cadastrais como CPF, endereço ou mesmo pesquisas nos navegadores, com autorização prévia e uso proporcional aos serviços prestados por quem as solicita, com cautelas técnicas de armazenamento e consequências para os responsáveis”, acrescenta. Hoje são os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério Público que tratam dessa questão.
É importante que os próprios usuários avaliem bem o que divulgam. “Quase todos os negócios realizados na sociedade atual dependem de análise de dados, o que é feito com a crescente captação deles a partir de nossas interações com as plataformas digitais”, ressalta o especialista. “Não é necessário se cadastrar em qualquer plataforma ou serviço só porque ele existe, é preciso refletir se realmente interessa e se o conteúdo estará seguro, uma vez que vazamentos de dados são um grande problema vivido por diversas empresas, o que expõe, ainda mais, a privacidade das pessoas”, completa Crespo.
Para não ter problemas com a privacidade virtual, confira os alertas da ONG SaferNet:
- Ao publicar perde-se o controle sobre quem pode ver, gravar e usar as informações.
- As informações ficam gravadas nos servidores mesmo depois de sua exclusão.
- Somos responsáveis legalmente por tudo o que publicamos.
- Há criminosos e oportunistas buscando os detalhes que precisam para golpes, ameaças, roubos, perseguição e até sequestro. Não facilite a vida deles, evite detalhes íntimos em ambientes públicos como as redes digitais.
- Check-in é um detalhe precioso sobre sua rotina. Avalie bem as configurações de privacidade dos aplicativos que usam sua localização geográfica.
- Não force a barra e respeite amigos e familiares que não gostam de se expor nas redes. Nem todos gostam de compartilhar seu cotidiano.
- Leia termos de privacidade dos sites e aplicativos que você mais usa, eles são grandes e muitas vezes chatos de ler, mas são fundamentais para que você saiba onde está entrando e registrando sua intimidade. Ao concordar, está assinando um contrato bem sério. Não assine sem ler, não dê esse cheque em branco.
Saiba mais sobre privacidade na internet aqui.
