Com o aumento de usuários de internet ao longo dos anos, incluindo crianças e adolescentes, a preocupação com o combate à pornografia infantil tem se intensificado. Além de realizar denúncias aos órgãos competentes, é preciso orientar menores de idade para que possam desfrutar das oportunidades on-line, sabendo lidar com os possíveis riscos de contato com pessoas mal-intencionadas e conteúdos impróprios. O ponto é educar para saber reconhecer os riscos e evitar que eles gerem danos.
Segundo a Safer Net Brasil, instituição sem fins lucrativos com a missão de defender e promover os direitos humanos na internet, houve um aumento de 108,96% no número de denúncias relacionadas à pornografia infantil no mês de abril deste ano, em comparação ao ano passado. No mesmo período, a ONG reportou um aumento de 76,43% em páginas de internet denunciadas como suspeitas de conterem imagens de abuso.
Pornografia infantil é crime
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina, de acordo com a Lei 11.829, que são considerados crimes quaisquer ações que envolvam produção, reprodução, transmissão e distribuição de fotos, vídeos ou registros de conteúdo sexual que envolvam crianças e adolescentes.
Além disso, são considerados crimes as violações de direitos de crianças e adolescentes, tais como abuso e exploração sexual de criança, estupro de vulnerável, violência psicológica e violência física.
Na internet, criminosos podem se aproveitar do anonimato e do contato por meio de redes sociais para obter informações e fotos pessoais com diversas vítimas. Eles podem utilizar diferentes táticas, como aparentar ter a mesma idade da vítima, demonstrar os mesmos interesses, elogiar e até mesmo oferecer presentes como forma de ganhar afeição e confiança. Nos jogos on-line, há criminosos que trocam dicas, dinheiro virtual e “poderes” dentro dos jogos como forma de seduzir e ganhar a confiança de crianças.
Por isso, é importante que pais e familiares participem da vida digital dos filhos, se informem e instruam crianças e adolescentes sobre dicas de segurança e privacidade, como, por exemplo, não enviar imagens ou vídeos de si próprios ou dados pessoais (endereço, telefone, escola onde estuda etc.) a desconhecidos na internet. Não adianta entrar em pânico e desligar tudo.
A internet reflete situações de perigo presentes no mundo, e infelizmente é necessário estar atento para evitar que crianças sejam alvo de aliciadores sexuais. Um exemplo de como falar deste tema sensível de maneira mais suave pode ser visto na campanha sobre a Sextorsão.
As famílias podem utilizar os recursos de filtros nos aparelhos de celular, tablets e também nos jogos on-line. Isso é muito importante de ser feito, dialogando e negociando com as crianças quais as regras. Fazer este combinado é muito importante para, desde cedo, as crianças assumirem uma postura mais proativa de autodefesa e autocuidado, contando sempre com a mediação dos responsáveis.
O equilíbrio é chave, jamais deixar a crianças à deriva, tampouco bloquear tudo, pois isso bloquearia também o acesso às oportunidades. Estimular e reconhecer a capacidade crítica e interpretativa das crianças é uma das melhores tecnologias de proteção.
Como realizar as denúncias?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todo cidadão denunciar situações de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência sexual. Saiba quais são os canais disponíveis para realizar denúncias:
Disque 100
O Disque 100 é o canal de denúncias oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e recebe denúncias anônimas de qualquer violação de direitos humanos, incluindo situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Para realizar a denúncia, disque 100, de forma gratuita, de qualquer lugar do Brasil. Ao realizar a denúncia, é necessário informar alguns detalhes, como: quem é a vítima, qual o tipo de violência e o endereço ou a localização aproximada do acontecido. Ao todo, são 11 informações requisitadas que irão fornecer o necessário para que os órgãos responsáveis possam investigar. A lista completa pode ser encontrada neste link.
O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana. Após a ligação, a denúncia é encaminhada aos órgãos competentes na cidade de origem para investigação.
Safer Net
A Safer Net é uma instituição sem fins lucrativos focada em enfrentar violações de direitos humanos na internet. A plataforma recebe denúncias de quaisquer crimes contra os direitos humanos que acontecem dentro do ambiente digital, incluindo pornografia infantil e aliciamento de crianças e adolescentes on-line. Basta informar a URL (endereço da página, por exemplo: www.nomedapágina.com.br) que contém o conteúdo impróprio.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo presente em cada município, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos. Os conselheiros de cada cidade são eleitos por meio do voto direto da comunidade e devem, além de atender crianças e adolescentes, aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento dos direitos previstos no ECA.
A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, na sede do Conselho Tutelar. Após a denúncia, os conselheiros têm o dever de apurar os fatos, e caso a denúncia seja verídica, encaminhá-la ao Ministério Público. A lista nacional de endereços e telefones dos conselhos tutelares pode ser encontrada aqui.
Ministério Público
O Ministério Público é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da lei no Brasil, incluindo a garantia de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público de cada estado brasileiro recebe denúncias de qualquer violação de direitos da sociedade em geral, incluindo as diversas infrações e transgressões previstas no ECA. Para isso, basta acessar o site do Ministério Público do seu estado e verificar as formas disponíveis para denunciar.
Qualquer pessoa pode registrar no MP uma denúncia. É recomendado reunir a maior quantidade de informações possíveis sobre o fato para que o órgão possa identificar e apurar as informações registradas.
O ambiente digital pode ser uma fonte de entretenimento, estudos e desenvolvimento intelectual para crianças e adolescentes, se usufruído com moderação, segurança e de forma consciente. Ações de controle parental, como monitoramento de sites e conteúdo que estão sendo acessados e implementação de ferramentas para bloqueio de páginas impróprias, devem fazer parte do dia a dia de pais e filhos, com o objetivo de uma internet mais positiva e segura para todos.
